segunda-feira, dezembro 17, 2007

Obrigações Civis e Obrigações Naturais

"Mafioso Quando Baste..." é baseado na história verídica de Giacomo "Jackie Dee" DiNorscio. Depois de anos de investigação federal, 20 membros da família Lucchese, uma família do crime de Nova Jérsia, são levados a tribunal por 76 acusações de vários crimes, dentre os quais assassinato, crimes de jogo e agiotagem. Já a caminho de servir 30 anos de sentença, é oferecida a Jackie a oportunidade de reduzir a sua pena se testemunhar contra muitos dos seus amigos mais próximos. Mas Jackie recusa-se a trair a sua "família", por um lado, o facto de este não querer fazer a denúncia pode ser considerado uma obrigação natural que decorre da relação subjectiva e dos valores existentes entre estes 20 membros, por outro lado, pode não ser considerada uma obrigação natural, na medida em que este deveria denunciar os amigos pelos seus crimes no sentido de se fazer justiça, se é que estes são na verdade culpados. Depende da perspectiva e dos argumentos utilizados por cada um. Convidamo-vos portanto a ver o filme e aceitam-se propostas para este dilema.
Voltando ao filme, DiNorsio chegou a defender-se a si próprio, naquele que se transformou no julgamento criminal mais longo de todos os tempos.
Baseadas neste filme podemos dar como exemplo, talvez todos os crimes de que esta família foi acusada e cuja obrigação civil lhe é exigida em tribunal. O Governo Federal acusa a família Lucchese por esta ter incumprido muitas das obrigações civis na sua empresa. O governo alega assim, que estes desviavam dinheiro para sustentar a vida luxuosa que todos os membros da família aparentavam levar. Deste modo, considera que esta família italiana não cumpria a sua parte nos negócios celebrados pela sua empresa e eram acusados de criminosos não só por estes motivos mas também por haver suspeitas de envolvimento desta em assassinatos.
Podemos dar como exemplo de um incumprimento de uma obrigação civil o assassínio, uma vez que a lei consagra a vida humana enquanto bem jurídico.
Como exemplo de uma obrigação natural podemos falar de dívidas de jogo, uma vez que, civilmente esta família não estaria obrigada a pagá-las embora, faça parte de um dever social, de justiça e dos bons costumes.
Por outro lado lançamos uma questão que consideramos pertinente e que consideramos que pode ser discutida em blog. Como é que uma obrigação civil pode ser ao mesmo tempo uma obrigação natural, ou vice versa?
Vamos referir um exemplo. Por um lado, não matar é uma obrigação civil e se alguém for contra esta lei que defende, de certa forma a vida, poderá ser punido. Por outro lado, também será esta uma obrigação natural na medida em que é um dever moral, social e de justiça vigente na nossa sociedade.

Trabalho elaborado por:
- Ana Dias, 3967;
- Sara Abreu, 3966;

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