A protecção dos menores sobrepõe-se ao direito à profissão, considera o ministro Alberto Costa.
Os condenados por crimes de abusos sexuais contra crianças podem ter de deixar de trabalhar em profissões que impliquem contacto com menores. A intenção da proposta que o Ministério da Justiça vai fazer ao Parlamento é que se evitem possíveis reincidências. A notícia é publicada pelo «Jornal de Notícias» (JN).
Os condenados por crimes de abusos sexuais contra crianças podem ter de deixar de trabalhar em profissões que impliquem contacto com menores. A intenção da proposta que o Ministério da Justiça vai fazer ao Parlamento é que se evitem possíveis reincidências. A notícia é publicada pelo «Jornal de Notícias» (JN).
De acordo com o jornal, na prática, isto implica que alguém que já tenha cumprido pena por abuso de menor deixa de poder trabalhar, por exemplo, como professor, educador de infância, pediatra ou assistente social.
«A necessidade de proteger as crianças contra ameaças pesa mais na balança do que a liberdade e o direito de exercício de profissões por parte de pessoas condenadas», considera o ministro Alberto Costa, em declarações ao JN, na sequência da Convenção do Conselho da Europa contra abusos sexuais de menores, assinada por Portugal.
A medida que o Governo se propõe agora apresentar ao Parlamento é a única incluída na convenção do Conselho da Europa que ainda não está implementada em Portugal.
Trabalho realizado por:
Carla Moreno
Daniela Ribeiro
1º ano Serviço Social
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