Mercados. Legislação decorrente da directiva dos mercados entra hoje em vigor
O Presidente da Republica acelerou, nos últimos dias, o processo de promulgação da legislação que transpõe a directiva dos mercados e instrumentos financeiros (DMIF) e conseguiu cumprir os prazos. Segundo soube o DN, os termos do regulamento que alterará significativamente a relação entre investigadores e bancos serão publicados em Diário da Republica amanhã, com o efeito a partir do dia de hoje, conforme obrigava a Comissão Europeia.
A aplicação do diploma esteve em risco de ser atrasada e não cumprir os prazos. No final da semana passada, fonte oficia da Presidência da Republica afirmou ao DN que o prazo da sua promulgação estendia –se até 18 de Novembro ( 60 dias depois de ter recebido o diploma das mãos do Governo) e que se tratava de um documento de “grande complexidade”.
O que sugeria que a entrada em vigor da nova legislação podia falhar os prazos.
Uma situação que teria consequências sérias para o sistema financeiro português, já que uma das novidades desta legislação é a criação de um passaporte europeu para os produtos e serviços financeiros. Segundo apurou o DN junto de juristas, a não aplicação simultânea da DMIF podia gerar problemas de Uniformização das práticas das sociedades financeiras neste âmbito, abrindo campo para eventuais reclamações junto de Bruxelas. Apesar do esforço de Portugal na adopção das novas regras, existem ainda a 25 de Outubro, 12 países que estavam atrasadas na transposição desta directiva.
A nova legislação obriga – entre outras questões relacionadas com a transparência de procedimentos – os bancos a classificarem os seus clientes como profissionais ou não profissionais no acesso ao investimento em mercados financeiros, adaptando a sua prestação e exigência da informação ao nível de conhecimento que os clientes possuam. P.F.E”
In DN de 1 de Novembro de 2007
sandra prates simao
O Presidente da Republica acelerou, nos últimos dias, o processo de promulgação da legislação que transpõe a directiva dos mercados e instrumentos financeiros (DMIF) e conseguiu cumprir os prazos. Segundo soube o DN, os termos do regulamento que alterará significativamente a relação entre investigadores e bancos serão publicados em Diário da Republica amanhã, com o efeito a partir do dia de hoje, conforme obrigava a Comissão Europeia.
A aplicação do diploma esteve em risco de ser atrasada e não cumprir os prazos. No final da semana passada, fonte oficia da Presidência da Republica afirmou ao DN que o prazo da sua promulgação estendia –se até 18 de Novembro ( 60 dias depois de ter recebido o diploma das mãos do Governo) e que se tratava de um documento de “grande complexidade”.
O que sugeria que a entrada em vigor da nova legislação podia falhar os prazos.
Uma situação que teria consequências sérias para o sistema financeiro português, já que uma das novidades desta legislação é a criação de um passaporte europeu para os produtos e serviços financeiros. Segundo apurou o DN junto de juristas, a não aplicação simultânea da DMIF podia gerar problemas de Uniformização das práticas das sociedades financeiras neste âmbito, abrindo campo para eventuais reclamações junto de Bruxelas. Apesar do esforço de Portugal na adopção das novas regras, existem ainda a 25 de Outubro, 12 países que estavam atrasadas na transposição desta directiva.
A nova legislação obriga – entre outras questões relacionadas com a transparência de procedimentos – os bancos a classificarem os seus clientes como profissionais ou não profissionais no acesso ao investimento em mercados financeiros, adaptando a sua prestação e exigência da informação ao nível de conhecimento que os clientes possuam. P.F.E”
In DN de 1 de Novembro de 2007
sandra prates simao
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