domingo, outubro 21, 2007

Contituição da República Portuguesa

O Dia Internacional da Mulher tem um significado muito especial, ele simboliza a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Durante séculos a mulher ocupou um lugar secundário no seio da família e na sociedade, em pleno Sec. XIX e de acordo com o direito português, a situação da mulher na família era precária, só o marido exercia o poder, tinha autoridade para a maltratar e esta tinha para com ele um dever de obediência o que causava na sociedade situações de desigualdade, nomeadamente ao nível do desenvolvimento humano, produzindo muitas vezes uma hierarquia simbólica entre os sexos, com homens em posições dominantes o que conduzia à subalternização das mulheres no pensamento e na orientação das sociedades.
Foi no primeiro ano de democracia em Portugal e com origem na revolução do 25 de Abril de 1974, que se contrariou estes factos e se tornou possível fazer a alteração da condição feminina. E é na Constituição de 1976 no seu artigo 13º - Principio da Igualdade, que a mulher portuguesa consegue ver legislados direitos iguais para ambos os sexos o que conduziu a uma igualdade de oportunidades reconhecidas a nível jurídico e institucional, ou seja, uma proclamação de igualdade de cidadania dos homens e das mulheres numa sociedade democrática. Esta cidadania tem como principio não haver tarefas ou papéis específicos e desiguais a desempenhar por homens ou por mulheres exclusiva ou principalmente em função do respectivo sexo.

Trabalho realizado por:
Anabela Fonseca
Laura Murteira
Vera Correia

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